Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204095024A Lei nº 8.069/1990 — ECA prevê medidas aplicáveis às entidades de atendimento que descumprirem obrigação de aplicação e...1457941204095024Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de São Ludgero - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Fiscalização de Entidades de AtendimentoA Lei nº 8.069/1990 — ECA prevê medidas aplicáveis às entidades de atendimento que descumprirem obrigação de aplicação e prestação de contas. Frente ao exposto, assinalar a alternativa CORRETA:AAs entidades governamentais e não governamentais serão fiscalizadas pelo judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares.BOs planos de aplicação de contas serão apresentados via balanço patrimonial e SPED ao Município, conforme a origem das adoções orçamentárias.CAs medidas aplicáveis às entidades não governamentais de atendimento que descumprirem obrigação de prestação de contas serão: advertência, afastamento provisório de seus dirigentes, afastamento definitivo de seus dirigentes e fechamento da unidade ou interdição de programa.DAs medidas aplicáveis às entidades governamentais de atendimento que descumprirem obrigação de prestação de contas serão: suspensão total ou parcial do repasse de verbas públicas, interdição de unidades ou suspensão de programas e cassação de programa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204068694Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tendo em vista a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a educação é um direito fundamental, assegurando às crianças e aos adolesce...Questão 457941204098014Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere é:Questão 457941204689063Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo: Toda criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminaçã...Questão 457941204698276Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar a sentença abaixo: Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públi...Questão 457941204707091Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar os itens abaixo: I - A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à ...Questão 457941204709289Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei nº 8.069/90 - ECA, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: I - Garantia de acesso e frequência obrigatória a...Questão 457941204710087Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em conformidade com as Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, em relação ao princípio da preservação e fortalecim...Questão 457941204715438Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 12.594/12 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente qu...Questão 457941204717651Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o PIM, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:( ) Política pú...Questão 457941204722493Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069/90 - ECA, é CORRETO afirmar: