Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204095406Segundo a Lei Orgânica do Município, os crimes que o Prefeito Municipal praticar no exercício do mandato ou em decorrênc...1457941204095406Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Pato Bragado - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosSegundo a Lei Orgânica do Município, os crimes que o Prefeito Municipal praticar no exercício do mandato ou em decorrência dele, por infrações penais comuns ou por crimes de responsabilidade, serão julgados perante:ATribunal de Contas do Estado.BTribunal de Justiça do Estado.CTribunal Regional Eleitoral.DTribunal Regional Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204088095Direito ConstitucionalEm relação à comunicação social, conforme a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.A propriedade de e...Questão 457941204097450Direito ConstitucionalNo tocante à classificação de cargos públicos, são cargos de livre nomeação e livre exoneração pela autoridade nomeante, podendo ser preenchidos por q...Questão 457941204102665Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao(à):Questão 457941204682286Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, sobre os remédios constitucionais, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que a...Questão 457941204695105Direito ConstitucionalConforme a doutrina de MORAES, acerca do Poder Constituinte, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204698490Direito ConstitucionalNo Brasil, constitucionalmente, o cidadão possui uma gama de direitos e deveres. Com base nisso e em relação a alguns direitos dos brasileiros, marcar...Questão 457941204703656Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I - Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opiniã...Questão 457941204709525Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, entre outros: I - Liberdade de aprender, ensinar, pe...Questão 457941204709993Direito ConstitucionalDe acordo com AGUIAR e GONÇALVES, possuem a faculdade de apresentar emendas, EXCETO:Questão 457941204713045Direito ConstitucionalNo Brasil, muitos dos direitos humanos estão na Constituição Federal, como direitos fundamentais. Considerando-se o direito à vida, assinalar a altern...