Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204096016Com base na Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é objetivo do Sistema Nacional de Promoção à Igualdade Ra...1457941204096016Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Guaraniaçu - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade RacialCom base na Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é objetivo do Sistema Nacional de Promoção à Igualdade Racial:APromover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo.BFormular políticas públicas destinadas a propagar os fatores de marginalização e prejudicar a integração social da população negra.CCentralizar a implementação de ações afirmativas no governo estadual.DArticular planos, ações e mecanismos voltado à repressão da igualdade étnica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204073168Legislação FederalNo que diz respeito aos princípios da Política Nacional sobre Drogas, decreto nº 9.761/2019, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e...Questão 457941204073364Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.Os conteúdos referentes...Questão 457941204089660Legislação FederalA ação popular é proposta por qualquer cidadão contra ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe. Este instrumento é ut...Questão 457941204091783Legislação FederalA Lei nº 12.846/2013 − Lei Anticorrupção dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos co...Questão 457941204093453Legislação FederalEm relação à atenção às mulheres negras em situação de violência, em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é garantida...Questão 457941204105251Legislação FederalConsiderando-se a Lei nº 13.022/2014, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, marcar C para o que são competências específicas da...Questão 457941204684245Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.527/2011, considerando-se que os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de ac...Questão 457941204688549Legislação FederalConsiderando-se o Decreto nº 9.013/2017, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1...Questão 457941204700189Legislação FederalObservando-se a Lei nº 12.527/11, relativo aos prazos máximos de restrição de acesso à informação, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, ass...Questão 457941204723185Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 4.504/64 - Estatuto da Terra, a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando: I - Favorece o bem-es...