Anteprojeto é a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter alguns e...

O poder disciplinar consiste na possibilidade de a Administração Pública aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais. Assim...

De acordo com o Estatuto Social da Eletrocar, a criação da companhia é justificada pelo relevante interesse coletivo na prestação adequada de serviços...

A respeito dos deveres do servidor, segundo a Lei Complementar nº 11/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos, marcar C para as afirmativas Cert...

Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, analisar a sentença abaixo: Em qualqu...

De acordo com a Lei nº 10.520/02, referente à fase preparatória do pregão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a...

Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, analisar a sentença abaixo: A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrume...

De acordo com a Lei nº 10.520/02, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, an...

Segundo a Lei nº 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, são cláusulas essenciais do contrato ...

Segundo ALEXANDRINO e PAULO, o instrumento por meio do qual a Administração Pública torna pública a realização de uma licitação, é denominado:

Segundo a Lei nº 10.520/02, analisar os itens abaixo: I - A definição do objeto do pregão eletrônico deverá ser precisa, suficiente e clara, sem espec...