Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204097218Na Constituição Federal, os Municípios foram incluídos pela primeira vez como entidades federativas. Sobre os Municípios...1457941204097218Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Santa Lúcia - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisNa Constituição Federal, os Municípios foram incluídos pela primeira vez como entidades federativas. Sobre os Municípios, de acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:ACompete aos Municípios suplementar as legislações federal e estadual no que couber.BCompete aos Municípios promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.CCompete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de autorização, concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo.DO controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204068001Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal compõe-se de:Questão 457941204072518Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204094580Direito ConstitucionalBaseando-se na Constituição Federal, é gratuito para os reconhecidamente pobres:Questão 457941204096572Direito ConstitucionalSobre as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico do Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, avaliar se ...Questão 457941204103160Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, sobre saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a s...Questão 457941204684702Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais elencados no texto constitucional, EXCETO:Questão 457941204714045Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportu...Questão 457941204716165Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A seguridade social compreende um con...Questão 457941204716323Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, são direitos sociais:Questão 457941204720975Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, compete aos Municípios: I - Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.II - Prestar, com a cooperaçã...