Em relação ao processo disciplinar em geral, conforme a Lei Municipal nº 1.519/2006 — Regime Jurídico dos Servidores Púb...

Em relação aos poderes municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei Municipal nº 1.601/2002 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos, sobre a estabilidade, avaliar se as afirmativas são certas (C) ...

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o prazo de validade do concurso público será de:

Foi instituída a concessão de gratificação pelo desempenho da atribuição de fiscal, integrante de comissão executiva ou de banca examinadora de concur...

De acordo com o Código de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo: Se o interessado possuir alvará de alinhamento e construção, poderá ser i...

De acordo com a Lei Municipal nº 1.298/90 - Código Tributário Municipal, a taxa de licença para execução de obras é devida pelo contribuinte do Impost...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 001/15 - Código Tributário Municipal, acerca do Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” a qualquer título, por ...

Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, dentre outras, EXCETO:

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor estável só perderá o cargo: I - Em virtude de sentença judicial quando não ...

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91 - Estatuto dos Servidores Municipais, as irregularidades e faltas funcionais serão apuradas por meio ...