As informações sob sigilo podem acabar se perdendo com o tempo. Por essa razão, nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei d...

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, sobre o acesso a informações e a sua divulgação, cabe aos órgãos e às entidades do p...

A respeito da estruturação das leis, fundamentando-se na Lei Complementar nº 95/1998, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.(1)...

Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, vigoram a...

Sobre o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, analisar a sentença abaixo: Ações contínuas de combate à corrupção, à lavagem de dinhe...

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, é dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e en...

Segundo a Lei nº 12.527/11, analisar os itens abaixo: I - É dever dos órgãos e entidades públicas promover, exclusivamente por meio de requerimentos, ...

De acordo com a Lei nº 12.527/11, que regula o acesso a informações, os prazos máximos de restrição de acesso à informação vigoram a partir da data de...

Segundo a Lei nº 12.527/11, que regula o acesso a informações, quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilos...

Considerando-se a Lei nº 5.764/71, no que dispõe sobre o objetivo e a classificação das sociedades cooperativas, assinalar a alternativa INCORRETA:

Em conformidade com a Lei nº 12.288/10, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: É dever __________ garantir a ________ de...