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Com base na Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, quando há qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e d...

Conforme o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, analisar a sentença.Para a realização do comércio internacional de produtos de origem animal, além do regi...

Com base no Decreto nº 11.129/2022, com a celebração do acordo de leniência, serão concedidos em favor da pessoa jurídica signatária, nos termos previ...

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternat...

De acordo com a Lei nº 12.288/10, em relação aos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, marcar C para as afirmativas Cer...

Em conformidade com a Lei nº 12.527/11, analisar a sentença abaixo: O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, mesmo nas hipóteses de...

Em consonância com a Lei nº 12.527/11, que regula o acesso a informações, analisar a sentença abaixo: Constitui conduta ilícita do agente público util...

Em conformidade com a Lei nº 12.527/11, que regula o acesso a informações, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que...

De acordo com a Lei nº 12.527/11, os procedimentos previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executad...

Em conformidade com a Lei nº 12.288/10, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, políti...