Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204097774Os exercícios financeiros estão sujeitos a diferentes definições. Nos termos da Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Dir...1457941204097774Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Câmara de Tramandaí - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos GeraisOs exercícios financeiros estão sujeitos a diferentes definições. Nos termos da Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, o exercício financeiro:AIniciará em 1º de abril e encerrará em 31 de março.BIniciará em 1º de julho e encerrará em 30 de junho.CIniciará em 1º de outubro e encerrará em 30 de setembro.DCoincidirá com o ano civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204087971Direito FinanceiroNo primeiro ano de mandato, os prefeitos precisaram cumprir a lei aprovada pela gestão anterior. Considerando os instrumentos legais de planejamento d...Questão 457941204089461Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual,...Questão 457941204091673Direito FinanceiroNo primeiro ano de mandato, os prefeitos precisaram cumprir a lei aprovada pela gestão anterior. Considerando os instrumentos legais de planejamento d...Questão 457941204096577Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, para efeito de classificação de despesa, considera-se material permanente o d...Questão 457941204682287Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas, analisar a se...Questão 457941204683150Direito FinanceiroAssinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O _______________ é um programa de trabalho elaborado pelo Poder Executivo para ser...Questão 457941204694313Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal determina limites no gasto com pessoal. No que se refere aos Municípios, o percentual dos limites globais de receita ...Questão 457941204696270Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei Complementar nº 101/00, analisar a sentença abaixo: Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a ...Questão 457941204700921Direito FinanceiroSegundo a Lei nº 4.320/64, a Lei de Orçamento poderá conter autorização do Executivo para: I - Abrir créditos suplementares independentemente da exist...Questão 457941204701027Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei nº 4.320/64, em relação aos fundos especiais, assinalar a alternativa CORRETA: