Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204091673No primeiro ano de mandato, os prefeitos precisaram cumprir a lei aprovada pela gestão anterior. Considerando os instrum...1457941204091673Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Câmara de Itaiópolis - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOANo primeiro ano de mandato, os prefeitos precisaram cumprir a lei aprovada pela gestão anterior. Considerando os instrumentos legais de planejamento das leis orçamentárias, a lei orçamentária que possui essa característica é o(a):ALei de Emendas Parlamentares (LEP).BPlano Plurianual (PPA).CCódigo Tributário Municipal (CTM).DLei de Responsabilidade Fiscal (LRF).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069291Direito FinanceiroA Lei nº 4.320/1964 institui as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços das esferas governamentais. C...Questão 457941204098102Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204687310Direito FinanceiroCom base na Lei nº 4.320/1964, a classificação da receita de capital obedecerá ao esquema:Questão 457941204692365Direito FinanceiroSobre a renúncia da receita, analisar os itens abaixo:I. A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em...Questão 457941204697140Direito FinanceiroConsiderando-se a Lei nº 4.320/64, sobre a elaboração de Lei do Orçamento, e do caso do não recebimento da proposta orçamentária para o próximo ano de...Questão 457941204699482Direito FinanceiroConsiderando-se o que dispõe a Lei Complementar nº 101/00, analisar a sentença abaixo: Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão ...Questão 457941204711019Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/00, referente à dívida e ao endividamento, analisar os itens abaixo: I - Será incluída na dívida pública conso...Questão 457941204711733Direito FinanceiroSobre fundos especiais, analisar os itens abaixo: I - Constituem os fundos especiais de natureza contábil as receitas que se vinculam à realização de ...Questão 457941204712397Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/64, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O ___________ compreenderá bens, créditos e valore...Questão 457941204715935Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei nº 4.320/64, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequênc...