De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, ...

Sobre a administração pública direta e indireta municipal, conforme a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (...

No que se refere à prescrição da ação disciplinar, de acordo com a Lei Municipal nº 884/2006 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a...

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, as ações e os serviços públicos de saúde são integrantes de uma rede regionalizada e hierarquizada, constitu...

Em relação aos deveres e proibições do servidor, baseada na Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relacion...

De acordo com a Lei Municipal nº 819/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a estabilidade, marcar C para as afirmativas C...

De acordo com a Lei Municipal nº 1.459/2004 - Diretrizes Urbanas, sobre as arborizações de praças e parques, pode-se afirmar que:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta...

Considerando-se a Lei Municipal nº 753/99, que dispõe sobre a Política do Meio Ambiente, analisar a sentença abaixo: Considera-se infração ambiental t...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, os Vereadores não poderão: I - Desde a expedição do diploma, ser diretor, proprietário ou sócio de empresas...

Conforme a Lei Orgânica do Município, em relação aos conselhos municipais, analisar a sentença abaixo: Os conselhos municipais não são órgãos governam...