Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204099245Nos termos da Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo, em relação aos requisitos urbanísticos para lo...1457941204099245Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Jaguariaíva - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Requisitos Urbanísticos para LoteamentoNos termos da Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo, em relação aos requisitos urbanísticos para loteamento, assinalar a alternativa CORRETA:AAs áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.BOs lotes terão área mínima de 100m² e frente mínima de 10 metros, salvo quando o loteamento se destinar à urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.CAo longo da faixa de domínio das ferrovias, será facultativa a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, 15 metros de cada lado.DAs vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, apenas em relação às existentes, e harmonizar-se com a topografia local.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069201Direito UrbanísticoA Lei nº 10.257/2001 estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da seguran...Questão 457941204071331Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Complementar nº 3.406/2020, sobre os objetivos do Plano Diretor do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.Questão 457941204087572Direito UrbanísticoBaseando-se na Lei Municipal nº 664/1990 – Código de Posturas do Município, as multas serão impostas em grau:I. Mínimo.II. Médio.III. Máximo.Está CORR...Questão 457941204092664Direito UrbanísticoNo que diz respeito ao Plano Diretor, conforme a Lei nº 10.257/2001, assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941204104197Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 10.257/2001, sobre o plano diretor, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: ____________ fixar áre...Questão 457941204683629Direito UrbanísticoEm conformidade com a Lei nº 6.766/1979, sobre o parcelamento do solo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alt...Questão 457941204683731Direito UrbanísticoEm conformidade com a Lei nº 10.257/2001 - Diretrizes Gerais da Política Urbana, sobre a usucapião especial de imóvel urbano, assinalar a alternativa ...Questão 457941204711928Direito UrbanísticoEm concordância com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Munici...Questão 457941204714012Direito UrbanísticoConforme a Lei nº 6.766/79, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa em que apresenta a sequência CORRE...Questão 457941204717105Direito UrbanísticoSegundo a Lei nº 12.587/12, analisar a sentença abaixo: Os Estados poderão delegar aos Municípios a organização e a prestação dos serviços de transpor...