Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204099366De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto...1457941204099366Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de São Pedro da Serra - RSDisciplina: Direito PenalTemas: DescaminhoDe acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, saída ou pelo consumo de mercadoria é crime de:ACorrupção ativa.BUsurpação da função pública.CTráfico de influência.DDescaminho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781238Direito PenalPedro iludiu, em parte, o pagamento de imposto devido pelo consumo de mercadoria. Sobre o crime ao qual Pedro irá responder, assinalar a alternativa C...Questão 457941204070455Direito PenalDe acordo com a Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, a pena por fazer declaração falsa ou ...Questão 457941204071703Direito PenalJ., fiscal sanitário da Prefeitura R, sabendo que sua namorada M., dona de uma farmácia, está sem alvará da vigilância sanitária do município, deixa d...Questão 457941204073430Direito PenalDeterminado indivíduo foi considerado inimputável, mediante perícia. De acordo com o Código Penal e a doutrina:Questão 457941204091859Direito PenalDe acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, a ocasião de particular que exige para si promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato...Questão 457941204093007Direito PenalEm relação aos crimes praticados por funcionários públicos contra a ordem tributária, segundo a Lei nº 8.137/1990, assinalar a alternativa INCORRETA.Questão 457941204095013Direito PenalNo Artigo 14º do Código Penal é possível verificar que o crime tentado é aquele que, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alh...Questão 457941204100221Direito PenalM., Servidor Público do Município X, no exercício de sua função de Auditor Fiscal, exigiu de um cidadão o pagamento de uma contribuição social que sab...Questão 457941204688726Direito PenalConforme a Lei nº 8.137/1990 - Crimes Contra a Ordem Tributária, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuiçã...Questão 457941204692077Direito PenalDe acordo com a Lei nº 9.677/1998, em relação aos delitos e suas respectivas penas, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a altern...