Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204093007Em relação aos crimes praticados por funcionários públicos contra a ordem tributária, segundo a Lei nº 8.137/1990, assin...1457941204093007Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Gentil - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990Em relação aos crimes praticados por funcionários públicos contra a ordem tributária, segundo a Lei nº 8.137/1990, assinalar a alternativa INCORRETA.APatrocinar, indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, em razão de seu cargo.BExtraviar livro oficial de que tenha a guarda em razão da função.CExigir para si, diretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.DFalsificar nota fiscal relativa à operação tributável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202819156Direito PenalR., na condição de servidor público e gerente de compras, recebeu vantagens indevidas, em razão de ter favorecido empresa em dispensa fraudulenta de l...Questão 457941204069028Direito PenalCom base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando um motorista oferece propina a um Agente Municipal de Trânsito para que ele não aplique m...Questão 457941204073429Direito PenalO Código Penal traz a definição de crime tentado como sendo, aquele que, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vonta...Questão 457941204091848Direito PenalEm concordância com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, a ocasião de funcionário público que exige para outrem indiretamente, antes de assumir...Questão 457941204093467Direito PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: São formas de violência do...Questão 457941204695054Direito PenalDe acordo com a Lei nº 8.072/90, que dispõe sobre a prática de crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afi...Questão 457941204695055Direito PenalEm relação à Lei nº 7.210/84, que disciplina a execução penal, analisar os itens abaixo: I - Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os di...Questão 457941204702781Direito PenalDe acordo com o disposto na Lei nº 8.137/90, analisar os itens abaixo: I - Constitui crime funcional contra a ordem tributária patrocinar, direta ou i...Questão 457941204702819Direito PenalEm conformidade com a Lei nº 8.137/90, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessó...Questão 457941204706984Direito PenalDe acordo com a Lei nº 4.898/65, que regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abu...