Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando um motorista oferece propina a um Agente Municipal de Trâns...

Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a ocultação de parte de cadáver é punida:

G., empresário, importa produtos eletrônicos da China sem declarar a carga à Receita Federal, com o objetivo de diminuir o pagamento de impostos. Conf...

A pena prevista para quem impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária, de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, é:

A Lei nº 8.137/1990, além de tratar dos crimes contra a ordem tributária, também tipifica crimes contra a ordem econômica e contra as relações de cons...

M., Servidor Público do Município X, no exercício de sua função de Auditor Fiscal, exigiu de um cidadão o pagamento de uma contribuição social que sab...

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Jovem é _____________ pela polícia por suspeita de tráfico de _____________.

Para os efeitos da Lei nº 11.340/06, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause...

Segundo a Lei nº 9.609/98, violar direitos de autor de programa de computador tem como pena:

De acordo com a Lei nº 8.137/90, acerca dos crimes praticados por funcionários públicos contra a ordem tributária, assinalar a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei nº 8.137/90, constituem crimes contra as relações de consumo, entre outros: I - Favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou fre...