Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204099393De acordo com a Lei Municipal nº 119/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativ...1457941204099393Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Nova Xingu - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do SulDe acordo com a Lei Municipal nº 119/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:AA responsabilidade penal abrange somente os crimes imputados ao servidor.BA responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.CAs sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.DA responsabilidade civil ou administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal definitiva que negue a existência do fato ou a sua autoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204090554Legislação EstadualEm relação aos deveres dos entes consorciados, com base no Estatuto do CI/Centro, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar ...Questão 457941204096057Legislação EstadualConsiderando-se o disposto na Lei Municipal nº 676/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a respeito do estágio probatório, assi...Questão 457941204101388Legislação EstadualConforme a Lei Orgânica do Município, o uso dos bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão, permissão ou autorização, quando ho...Questão 457941204684574Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de:Questão 457941204686963Legislação EstadualSegundo o Decreto Estadual nº 23.430/1974, que dispõe sobre saúde pública, analisar a sentença abaixo: A assistência médico-sanitária englobará medida...Questão 457941204686966Legislação EstadualPara os efeitos da Lei Estadual nº 11.520/2000, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assin...Questão 457941204689680Legislação EstadualEm conformidade com a Lei nº 9.716/1992, analisar a sentença abaixo: Quando da construção de hospitais gerais no Estado, será requisito imprescindível...Questão 457941204697666Legislação EstadualObservando-se a Lei Estadual nº 11.520/00 - Código Estadual do Meio Ambiente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinala...Questão 457941204714710Legislação EstadualSegundo o Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo/Cisvale, compete ao Presidente do Conselho de Administração:Questão 457941204715344Legislação EstadualCom base na Lei Estadual nº 6.320/83, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Toda pessoa está ______ de poluir e/ou cont...