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De acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de:
Nos termos da Resolução CI/CENTRO nº 43/2013 – Plano de Cargos, carreira e vencimentos dos empregados públicos do CI/Centro, assinalar a alternativa q...
Em conformidade com a Lei nº 9.716/1992, analisar a sentença abaixo: Quando da construção de hospitais gerais no Estado, será requisito imprescindível...
Nos termos da Lei nº 6.503/72, analisar os itens abaixo: I - Sem prejuízo de outras atribuições que lhe sejam conferidas, compete à Secretaria da Saúd...
Observando-se a Lei Estadual nº 11.520/00 - Código Estadual do Meio Ambiente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinala...
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Pelo menos 94% dos servidores da instituição aderiram ____ ação.A falta de recurs...
Em conformidade com a Lei Estadual nº 6.503/72, que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde pública, analisar a sentença abaixo: O la...
Em conformidade com a Lei Estadual nº 11.520/00 - Código Estadual do Meio Ambiente, analisar os itens abaixo: I - Recurso natural é qualquer recurso a...
Em conformidade com a Lei Estadual nº 6.503/72, analisar os itens abaixo: I - As águas residuárias de qualquer natureza, quando por suas característic...
Segundo o Decreto Estadual nº 23.430/74, as medidas preventivas destinadas a evitar ou impedir o surto e a propagação de doenças transmissíveis são as...
De acordo com a Lei nº 11.520/00 - Código Estadual do Meio Ambiente, entende-se por: I - Águas residuárias qualquer despejo ou resíduo líquido com pot...