Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204099398De acordo com a Lei Municipal nº 993/2019 — Licenciamento Ambiental, sobre o estudo prévio de impacto ambiental, é INCOR...1457941204099398Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Nova Xingu - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) | Licenciamento AmbientalDe acordo com a Lei Municipal nº 993/2019 — Licenciamento Ambiental, sobre o estudo prévio de impacto ambiental, é INCORRETO afirmar que:AQuando determinada a necessidade de realização de EIA/RIMA, os pedidos de licenciamento, em qualquer de suas modalidades e fases, serão publicados, sempre, na imprensa oficial, bem como no site.BSempre que for determinada a apresentação do EIA e quando este for recebido no órgão ambiental competente, dar-se-á ciência à Secretaria Municipal do Meio Ambiente.CSerão de responsabilidade do proponente do projeto todas as despesas e custos referentes à realização dos estudos ambientais exigidos e, quando couber, da audiência pública.DO Município, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação e/ou impacto ao meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204071448Direito AmbientalA respeito do licenciamento ambiental, procedimento administrativo voltado para obtenção de licença de empreendimentos ou atividades que utilizem recu...Questão 457941204095685Direito AmbientalAssinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O uso de instrumentos econômicos na gestão de lixo/resíduos sólidos proporciona ime...Questão 457941204098701Direito AmbientalConforme a Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, na Estação Ecológica, só podem ser permitidas alterações dos e...Questão 457941204102488Direito AmbientalConsiderando-se a resolução CONAMA nº 237/1997, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Licença Ambiental é um __________ a...Questão 457941204688582Direito AmbientalConforme a Lei nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais, analisar a sentença abaixo: Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omiss...Questão 457941204688746Direito AmbientalDe acordo com a Lei Complementar nº 7/2006 - Código Municipal de Meio Ambiente e Posturas, a política de meio ambiente e posturas deve atender a algun...Questão 457941204715686Direito AmbientalDe acordo com a Lei Estadual nº 10.330/94, em relação ao Sistema Estadual de Proteção Ambiental - SISEPRA, marcar C para as afirmativas Certas, E para...Questão 457941204717180Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 11.445/07, os serviços públicos de saneamento básico são prestados com base em alguns princípios fundamentais. Em relação a ess...Questão 457941204722699Direito AmbientalCom base na Lei Estadual nº 9.519/92, considerando se o que dispõe sobre a proteção florestal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo ...Questão 457941204723183Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 12.651/12, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, analisar a sentença abaixo: A supressão de vegetação nativa para us...