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De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
Considerando-se a Lei Municipal nº 2.630/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna ab...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.601/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o que são requisitos básicos para ingr...
Em consonância com a Lei Municipal nº 1.690/03 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I - A pena de destitu...
Segundo a Lei Orgânica do Município, é vedado ao Município:
De acordo com a Lei Municipal nº 236/91 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, o servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução c...
Em consonância com a Lei Municipal nº 2.518/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analisar a sentença abaixo: O servidor que, por força das at...
De acordo com a Lei nº 421/80 - Código de Posturas do Município, as penas impostas pelo não cumprimento das disposições do referido Código são as segu...
De acordo com a Lei Complementar nº 001/05 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o exercício é o desempenho das atribuições do cargo...
Conforme a Lei Orgânica do Município, na organização de sua economia, o Município combaterá: I - A miséria e o desemprego.II - A marginalização do ind...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, considerando-se o que dispõe sobre a Administração Pública, analisar os itens abaixo: I - É garantido...