Segundo a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao entrar em exercício, o se...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as disposições gerais da ordem econômica e social, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou errada...

Os poderes do município, de acordo com a Lei Orgânica do Município, são:

Considerando-se a Lei Municipal nº 119/2002 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o regime disciplinar, são deveres do servido...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a autonomia do Município se expressa pela:I. Eleição direta dos Vereadores que compõem o Poder Executivo Munic...

Consonante com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, a vacância do cargo decorrerá de, entre outros:I. Exoneração.II. Re...

De acordo com a Resolução Legislativa Municipal nº 009/12 - Regimento Interno da Câmara Municipal, nas Sessões Ordinárias, a interrupção do discurso, ...

Segundo a Lei Orgânica do Município, para assegurar aos munícipes o direito à saúde, o Município promoverá, por todos os meios ao seu alcance: I - Con...

De acordo com a Lei Municipal nº 894/05 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que a nomeação:

Considerando-se o que dispõe a Lei Municipal nº 1.934/06, sobre as vantagens e indenizações, analisar a sentença abaixo: Além do vencimento, poderão s...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é vedado ao Município: I - Permitir ou fazer uso de estabelecimento gráfico, jornal, estação de rádio, tele...