Em conformidade com a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o registro, mecâ...

Nos termos da Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a respeito dos adicionais de penosidade, insalubrida...

A respeito do provimento dos cargos públicos, com base na Lei nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternati...

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, compete privativamente ao Prefeito:I. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir reg...

De acordo com a Lei Municipal nº 819/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a estabilidade, marcar C para as afirmativas C...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre os Poderes do Município, analisar os itens abaixo:I. São Poderes do Município, independentes e ...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.364/2017 - Código de Obras, analisar a sentença abaixo: A aplicação de penalidades referidas nesta lei não is...

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, com relação às ocorrências que suspendem, retardando pelo período indicado, a concessão ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Município promoverá vida digna a seus habitantes e será administrado com base nos seguintes compromissos ...

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I - Vencimento é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo...

De acordo com o Código Tributário Municipal, são tributos de competência do Município: I - Taxas de serviços públicos, licença, vistoria sanitária e i...