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Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre os Poderes do Município, analisar os itens abaixo:I. São Poderes ...

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457941204682906
Ano: 2019Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Augusto Pestana - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Augusto Pestana

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre os Poderes do Município, analisar os itens abaixo:

I. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.

II. É permitida a delegação de atribuições entre os poderes.

III. O cidadão investido na função de um deles não pode exercer outro.

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