Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204101898Em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a ...1457941204101898Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Nova Xingu - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteEm conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a apreciação da necessidade de revisão dos valores expressos em moeda na referida Lei Complementar cabe:AAo Comitê Gestor do Simples Nacional.BÀ Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.CAo Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.DAo Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203897054Legislação FederalSegundo a Lei nº 5.764/71, as sociedades cooperativas são consideradas singulares quando:Questão 457941204070990Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, a promoção da igualdade de oportunidades para a população negra deve ocorrer priori...Questão 457941204102104Legislação FederalNos termos expressos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204104778Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que ap...Questão 457941204690166Legislação FederalConforme a Portaria Normativa nº 1/2006-IPHAN, que dispõe sobre a elaboração do Plano Museológico dos museus do Instituto do Patrimônio Histórico e Ar...Questão 457941204707397Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/10, analisar os itens abaixo: I - É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercíci...Questão 457941204707615Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.288/10, analisar os itens abaixo: I - A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômi...Questão 457941204714348Legislação FederalCom base na Resolução SESCOOP/RS nº 8/07 em seu capítulo sobre procedimento, analisar a sentença abaixo: A concessão de bolsa de estudos na modalidade...Questão 457941204720021Legislação FederalConsiderando-se a Lei nº 12.840/13, analisar os itens abaixo: I - Os bens disponíveis, quando destinados à unidade museológica da União, integrar-se-ã...Questão 457941204721467Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.288/10, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: É dever __________ garantir a ________ de...