O serviço público é uma atividade altamente profissional porque é produto de uma opção, isto é, o Estado convoca seus qu...

Segundo a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, o Ministério Público poderá, conforme as circunstâncias do caso concreto, celebrar ac...

Felizardo é servidor público do município X e verificou em seu contracheque alguns valores recebidos com denominações distintas de adicional e gratifi...

No Direito Administrativo, o exercício da função administrativa não pode ser pautado pela vontade da administração pública ou dos agentes públicos, ma...

Considerando-se a Lei nº 8.666/1993, sobre o estabelecimento da margem de preferência nos processos de licitação, assinalar a alternativa CORRETA:

Conforme o disposto na Lei nº 8.666/1993, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A licitação destina-se a garantir a obs...

Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, analisar os itens abaixo: I - Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são facultados a velar pela e...

De acordo com a Lei Municipal nº 1.534/96 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor denom...

Conforme a Lei nº 8.666/93, em relação às definições consideradas para essa Lei, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternati...

Segundo ALEXANDRINO e PAULO, são características principais dos bens públicos, EXCETO a:

Em conformidade com a Lei nº 10.520/02, analisar os itens abaixo: I - Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia d...