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Segundo ALEXANDRINO e PAULO, são características principais dos bens públicos, EXCETO a:
Qual atributo do ato administrativo presume que, até prova em contrário, o ato é considerado válido para o Direito?
Para cumprir suas competências constitucionais, a Administração Pública dispõe de técnicas diferentes para a organização administrativa. A concentraçã...
De acordo com a Instrução Normativa nº 017/2020 – Viagens: Autorizações e Critérios, consideram-se diárias os valores pagos em caráter acidental e tra...
A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Sabendo disso, conforme previsão e...
No tocante aos aspectos conceituais do ato administrativo e do ato da Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, a fase preparatória do pregão observará o seguinte, entre outros:I. Dos autos de procedimento constarão a justific...
Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, analisar a sentença abaixo: Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estr...
De acordo com a Lei nº 11.107/05, os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os ...
Segundo a Lei nº 8.429/92, perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza, constitui:
Considerando as disposições da Lei nº 072/94 e alterações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que...