Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª colun...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens.I. A iniciativa das leis cabe somente ao Prefeito.II. O processo legislativo munici...

No que diz respeito às formas de expressão da autonomia do município, conforme a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) o...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.024/2020 — Política do Meio Ambiente, analisar a sentença abaixo: O agente autuante, ao lavrar o auto de infr...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.672/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento em cargos públicos,...

Segundo a Lei Municipal nº 064/2013 - Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alterna...

Sobre as orientações previstas na Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Ce...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, são símbolos do Município:I. A Bandeira do Município.II. O Hino do Município.III. O Brasão.Está(ão) C...

Considerando-se o disposto na Lei Municipal nº 1.543/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: Configura ...

De acordo com a Lei Municipal nº 742/76 - Código de Posturas do Município, é proibido nos logradouros públicos: I - Efetuar escavações, remover ou alt...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Os conselhos municipais são órgãos governamentais, que têm por finalidade...