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De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, sobre a formação dos contratos, analisar os itens abaixo:
I. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto se ela não chegar no prazo convencionado.
II. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado.