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Conforme disposto no Código Civil, são anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. O erro é substancial quando: I - Interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais.
II - Concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, independentemente que tenha influído nesta de modo relevante.
III - Sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.
Está(ão) CORRETO(S):