Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204104744De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa CORRETA:1457941204104744Ano: 2020Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Sentinela do Sul - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Conceitos de Legislação TributáriaDe acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa CORRETA:ASomente a lei pode estabelecer a cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou para outras infrações nela definidas.BOs tratados e as convenções internacionais não revogam ou modificam a legislação tributária interna e serão observados pela que lhes sobrevenha.CA obrigação tributária é somente principal.DSujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito privado, titular da competência para exigir o seu cumprimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204067422Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é o valor:Questão 457941204087546Direito TributárioAssinalar a alternativa que NÃO representa uma modalidade de extinção do crédito tributário.Questão 457941204093153Direito TributárioAssinalar a alternativa cuja situação suspende exigibilidade do crédito tributário.Questão 457941204102288Direito TributárioDe acordo com a Lei Municipal nº 197/1991 – Código Tributário do Município, sobre o ISS, analisar a sentença abaixo: Sempre que se altera o nome, firm...Questão 457941204683138Direito TributárioEm conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, analisar a sentença abaixo: A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos...Questão 457941204695178Direito TributárioDe acordo com a Lei Municipal nº 1.618/02 - Código Tributário do Município, acerca das obrigações acessórias, analisar a sentença abaixo: Obrigação tr...Questão 457941204696730Direito TributárioEm conformidade com a Constituição Federal, relativo à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, marcar C para as afirmativas Cert...Questão 457941204701118Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar Municipal nº 79/13 - Código Tributário do Município, é CORRETO afirmar que a Contribuição de Melhoria:Questão 457941204702979Direito TributárioDe acordo com MACHADO, a alíquota utilizada para o cálculo do tributo sem levar em consideração o valor do objeto tributado, mas sua quantidade, denom...Questão 457941204715939Direito TributárioEm conformidade com o Código Tributário do Município, analisar a sentença abaixo: O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incide sobre o...