Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204105310Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre as disposições gerais da Administração Pública, assinalar a alter...1457941204105310Ano: 2020Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Santa Maria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santa Maria | Lei Orgânica Municipal de Santa MariaEm conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre as disposições gerais da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:AÉ garantido ao servidor público municipal o direito à livre associação sindical.BA publicação das leis e dos respectivos atos administrativos, exceto os referentes às licitações, far-se-á nos órgãos de imprensa do Município ou por afixação nas sedes da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores.CÉ vedado ao servidor público municipal o direito de greve.DÉ permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.EOs acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069660Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 1.601/2002 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos, conceder-se-á licença ao servidor ocupante de cargo efetivo:I. Para c...Questão 457941204091343Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação às finanças públicas, com base na Lei Orgânica do Município, analisar a sentença.A fiscalização financeira e orçamentária do Município é ex...Questão 457941204097432Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme disposto na Lei Complementar nº 025/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o exercício de função de confiança, a ser ex...Questão 457941204099566Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, é da competência exclusiva do Prefeito a iniciativa das Leis que:I. Disponham sobre matéria financeira.II. ...Questão 457941204104250Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 1.292/1997 - Código Tributário Municipal, sobre as infrações e as penalidades, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204683896Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Acerca da Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, analisar os itens abaixo:I. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessid...Questão 457941204694068Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei nº 020/1995 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho ...Questão 457941204695744Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, permitir os serviços...Questão 457941204699704Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 2.367/97 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941204702830Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em consonância com a Lei nº 421/80 - Código de Posturas do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alte...