Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204105311De acordo com a Lei Municipal nº 3326/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o exercício de ...1457941204105311Ano: 2020Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Santa Maria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 3.326/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos MunicipaisDe acordo com a Lei Municipal nº 3326/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o exercício de função de confiança, assinalar a alternativa INCORRETA:AA designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.BO valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.CO exercício de função gratificada ou de cargo em comissão só assegurará direitos ao servidor durante o período em que estiver exercendo o cargo ou a função.DAfastando-se do cargo em comissão ou da função gratificada, o servidor perderá a respectiva remuneração.ESerá tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de 30 dias a contar do ato de investidura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204091508Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)No que diz respeito aos direitos dos servidores públicos, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941204093413Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre as hipóteses de vacância do cargo, em concordância com a Lei Municipal nº 625/2011 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avali...Questão 457941204097729Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação ao servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, fundamentado na Lei Municipal nº 1.257/2003 — Regime Jurídico dos...Questão 457941204099399Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.024/2020 — Política do Meio Ambiente, analisar a sentença abaixo: O agente autuante, ao lavrar o auto de infr...Questão 457941204682941Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 724/2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, analisar a sentença abaixo: O prazo de validade do ...Questão 457941204684669Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, readaptação é a investidura do servidor em cargos de atribuições e responsabilid...Questão 457941204687273Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei nº 367/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, em relação à reversão, analisar a sentença abaixo: É o ato pelo qual o fu...Questão 457941204694656Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 1.900/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o repouso remunerado, é CORRETO afirmar que ...Questão 457941204694685Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se o que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 002/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa qu...Questão 457941204715101Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, o conselho municipal de defesa do consumidor terá como base os seguintes princípios, EXCETO: