Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204106832Em se tratando de atos administrativos, a presunção que aponta para o pressuposto de que, até prova em contrário, todos ...1457941204106832Ano: 2025Banca: FCCOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atributos do Ato AdministrativoEm se tratando de atos administrativos, a presunção que aponta para o pressuposto de que, até prova em contrário, todos os atos da Administração são considerados válidos perante o direito, se refere à presunção deAconstância, que tem natureza jurisprudencial.Blegalidade, que tem natureza juris et de jure.Cvalidade, que tem natureza juris tantum.Dveracidade, que tem natureza de lege ferenda.Ecerteza, que tem natureza de lege lata.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107091Direito AdministrativoA revogação do ato administrativoQuestão 457941204123484Direito AdministrativoOs contratos de concessão de serviço público regidos pela Lei nº 8.987/1995 estabelecem, quanto aos bens reversíveis, queQuestão 457941204124553Direito AdministrativoO recurso administrativo da revisão, no âmbito da Administração Pública, consiste emQuestão 457941204133599Direito AdministrativoConsidere, hipoteticamente, que a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas tenha instaurado um procedimento licitatório para contratar o desenvolvimen...Questão 457941204141921Direito AdministrativoUm procedimento de licitação foi iniciado pela Administração pública para contratação de serviços na área de tecnologia. Finda a fase de habilitação, ...Questão 457941204150476Direito AdministrativoA empresa W foi vencedora de determinada licitação. Ao término do certame, antes da adjudicação, a Administração optou, fundamentadamente, pela revoga...Questão 457941204158324Direito AdministrativoOs atos emanados no exercício da função administrativa possuem atributos que os distinguem dos demais atos jurídicos. Nesse sentido, a Administração e...Questão 457941204164251Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/90, a demissão ou a destituição de cargo em comissão, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo públic...Questão 457941204198509Direito AdministrativoQuando todos os licitantes forem inabilitados, a AdministraçãoQuestão 457941205283927Direito AdministrativoO exercício da convalidação pela Administração pública, nos termos do disposto na Lei nº 9.784/1999, está condicionado à