No âmbito da elaboração do orçamento, a Lei nº ...

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Ano: 2025Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PIDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública

No âmbito da elaboração do orçamento, a Lei nº 4.320/1964 prevê que a receita pública será classificada na categoria econômica de:

receita corrente, quando se tratar de receitas tributárias do exercício corrente e provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

receita de capital, quando se tratar de valor decorrente de tributação sobre investimentos, como, por exemplo, as receitas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

receita corrente ou de receita de capital, conforme o caso, sendo que, dentre as receitas de capital, encontram-se aquelas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

receita operacional ou receita de capital, sendo que a primeira abrange os valores provenientes de arrecadação tributária em geral e os provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

receita de capital, quando se tratar de valor recebido em decorrência de sucesso na cobrança de dívida ativa, no caso de a inscrição do débito ter ocorrido em exercício anterior.

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