Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204107272De acordo com o que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa, caracterizam atos de improbidade aqueles praticados cont...1457941204107272Ano: 2024Banca: FCCOrganização: CETESBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021De acordo com o que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa, caracterizam atos de improbidade aqueles praticados contra o patrimônioAdos entes que integram a Administração Direta, excluídos os que integram a Administração Indireta.Bde entidade privada que realiza atividades e presta serviços de interesse público.Cde entidade privada que recebe benefício fiscal ou subvenção da União.Dtitularizado pelo Poder Executivo, não se incluindo aquele sob gestão, responsabilidade ou propriedade dos Poderes Legislativo e Judiciário.Edos entes federativos nacionais e estaduais, excluídos os municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111405Direito AdministrativoO regime jurídico constitucional e legal vigente aplicável às entidades da administração indireta dispõe queQuestão 457941204125533Direito AdministrativoUm servidor estável do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região teve sua demissão invalidada por decisão administrativa. Nesse caso, a Lei nº 8.112...Questão 457941204130612Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990 prevê que a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabil...Questão 457941204136119Direito AdministrativoA propósito do procedimento da desapropriação, a redação vigente do Decreto-lei nº 3.365/1941 estatui queQuestão 457941204149396Direito AdministrativoCom relação à pensão por morte, considere:I. Quando o vencimento do servidor falecido em atividade for constituído de uma parte fixa e outra variável,...Questão 457941204154256Direito AdministrativoUma fundação responsável pela aplicação de medidas socioeducativas e reinserção social de jovens menores de idade constatou, em vistoria realizada apó...Questão 457941204154790Direito AdministrativoO conceito de agente público, na amplitude decorrente das disposições da Constituição Federal após a edição da Emenda Constitucional nº 19/1998,Questão 457941204171560Direito AdministrativoEmerson, agente público, está respondendo a uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. Segundo a petição inicial da ação, ...Questão 457941204180234Direito AdministrativoSobre a anulação dos atos administrativos, a Lei nº 9.784/99 estatui queQuestão 457941204195356Direito AdministrativoÉ atributo do ato administrativo, dentre outros,