Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204107403De acordo com a Constituição Federal, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse p...1457941204107403Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT-18Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do TrabalhoDe acordo com a Constituição Federal, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do TrabalhoAnão poderá ajuizar dissídio coletivo, porque o direito de greve é constitucionalmente garantido a todos, inclusive quando se tratar de atividade essencial.Bnão poderá ajuizar dissídio coletivo, apenas tendo legitimidade para tanto os empregadores da categoria.Cpoderá ajuizar dissídio coletivo, competindo ao Superior Tribunal de Justiça decidir o conflito.Dpoderá ajuizar dissídio coletivo, competindo ao Supremo Tribunal Federal decidir o conflito.Epoderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108633Direito ConstitucionalEm certa pequena propriedade rural reside família que cultiva produtos agrícolas no mesmo local, tendo o imóvel sido dado em garantia de empréstimo co...Questão 457941204111404Direito ConstitucionalA Constituição Federal estatui, no tocante ao regime próprio de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo:Questão 457941204128297Direito ConstitucionalOs moradores de uma mesma região desejam criar uma associação para defesa de seus interesses comuns. Em conformidade com a Constituição Federal, a cri...Questão 457941204156248Direito ConstitucionalConsidere as situações hipotéticas abaixo:I. Tício é Governador e deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República.II. Graça, eleita Vice-Pref...Questão 457941204160635Direito ConstitucionalA Súmula Vinculante nº 12, devidamente publicada no diário oficial, estabelece que “a cobrança de taxa de matrícula nas Universidades públicas viola o...Questão 457941204163212Direito ConstitucionalApós várias audiências públicas e intensos debates parlamentares, determinado Senador da República tomou a iniciativa de propor Projeto de Lei Complem...Questão 457941204173686Direito ConstitucionalProjeto de lei federal versando sobre o regime jurídico dos servidores da Administração pública federal é de iniciativaQuestão 457941204186248Direito ConstitucionalEriberto, cidadão que habitualmente aprecia a fachada de um prédio público antigo, que foi construído ano de 1800, soube que, apesar de tombado por se...Questão 457941204193259Direito ConstitucionalUm quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais será composto por membros do Ministério Público com mais deQuestão 457941205284521Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira (1988) determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de