///
Tem previsão expressa na Constituição Federal a regra que garante à pessoa com deficiência
Adalgisa, 35 anos de idade, está exercendo seu primeiro mandato como Governadora do Estado X, desde 2022, e deseja, em 2026, ser candidata à reeleição...
Marcela é servidora pública nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, tendo adquirido estabilidade. Em conformidade com...
Acerca da regulamentação da comunicação social na Constituição Federal, considere os seguintes itens:I. A produção e a programação das emissoras de rá...
Processar e julgar originariamente o mandado de segurança contra atos da Mesa da Câmara dos Deputados é competência do
No que concerne aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição Federal
O art. 207 da Constituição Federal assegura às universidades autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. A apl...
O Presidente da República resolve vetar parcialmente projeto de lei regularmente aprovado pelo Congresso Nacional e deverá comunicar os motivos em
Segundo expressamente disposto na Constituição Federal, o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Territóri...
Com relação aos princípios interpretativos das normas constitucionais, aquele segundo o qual a interpretação deve ser realizada de maneira a evitar co...
A respeito das emendas à Lei Orgânica do Distrito Federal, considere as seguintes afirmações:I. A proposta de emenda será discutida e votada em dois t...