Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204108125No sistema albergado pelo ordenamento brasileiro, haverá exercício de controle de constitucionalidade pelo poder1457941204108125Ano: 2019Banca: FCCOrganização: DETRAN-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeNo sistema albergado pelo ordenamento brasileiro, haverá exercício de controle de constitucionalidade pelo poderALegislativo, em caráter preventivo, na hipótese de sustação de lei delegada do Poder Executivo que exorbite dos limites da delegação legislativa.BLegislativo, na hipótese de não aprovação de medida provisória, por atendimento dos pressupostos constitucionais pertinentes.CExecutivo, em caráter repressivo ou a posteriori, quando do veto do Presidente da República a projeto de lei, por entendê-lo inconstitucional, no todo ou em parte.DJudiciário, de forma preventiva, nos julgamentos realizados pelos tribunais em observância à cláusula de reserva de plenário.ELegislativo, em caráter repressivo ou a posteriori, na hipótese de não aprovação de projeto de lei pela Comissão de Constituição e Justiça de qualquer uma de suas casas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204130394Direito ConstitucionalConsidere:I. A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.II. A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos f...Questão 457941204134166Direito ConstitucionalConsidere os seguintes itens:I. a soberania.II. a plenitude de defesa.III. o pluralismo político.IV. a inviolabilidade do domicílio.São fundamentos da...Questão 457941204156811Direito ConstitucionalConstituição flexívelQuestão 457941204163807Direito ConstitucionalDe acórdão do Tribunal de Justiça que, em apelação, der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal e, ao mesmo te...Questão 457941204164769Direito ConstitucionalEm relação aos eventos públicos de defesa da legalização ou descriminalização do uso de drogas, o Supremo Tribunal Federal decidiu que sãoQuestão 457941204167873Direito ConstitucionalA Constituição brasileira, de 10 de novembro de 1937, estabeleceu singular instrumento de controle político das decisões judiciais que declaravam a in...Questão 457941204171903Direito ConstitucionalA gestão de serviço público definido na Constituição Federal como de competência municipal pode ser identificada naQuestão 457941204175702Direito ConstitucionalSobre nacionalidade, cidadania e direitos políticos, à luz da Constituição da República, considere:I. Plebiscito, referendo e iniciativa popular são m...Questão 457941204188330Direito ConstitucionalPaulo, brasileiro nato, é jogador de futebol e atua em um determinado clube da Itália. Como condição de permanência no País onde atua e manutenção do ...Questão 457941204198841Direito ConstitucionalA respeito dos partidos políticos, é correto afirmar: