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Quanto à proteção ao consumidor nas práticas comerciais, é correto afirmar:
Considerando o entendimento consolidado pelo STJ, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (CDC) como lei de regência às disputas que envolvem:I. pl...
A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública, visando à satisfação de direitos e interesses difusos e individuais homogêneos e...
A conduta de vender ingressos de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete constitui crime
Determinada empresa lançou um consórcio para aquisição de moradias populares com pagamento de prestações que, pelo baixo preço, atraíram centenas de i...
Em relação à convenção coletiva de consumo, prevista no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Constitui infração penal prevista no Código de Defesa do Consumidor:
De acordo com a evolução dos fatores de produção, de distribuição, de comercialização e de consumo, ocorrida no direito privado, é correto afirmar:
Carlos celebrou negócio jurídico com a empresa Nature para a aquisição de dez volumes de determinada mercadoria para entretenimento infantil. No contr...
Dentre os direitos básicos assegurados pela Teoria Geral do Direito abaixo discriminados NÃO se aplica às relações de consumo a regra
Contrato de consumo.