Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204108232A edificação de um complexo de unidades prisionais em determinado município, a ser contratada por um estado da Federação...1457941204108232Ano: 2019Banca: FCCOrganização: AFAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoA edificação de um complexo de unidades prisionais em determinado município, a ser contratada por um estado da Federação, pode se dar medianteAcontratação de uma Parceria-Público Privada, na modalidade de concessão administrativa, iniciando-se o pagamento das contraprestações tão logo seja entregue a obra.Bcontratação de uma concessão comum, regida pela Lei nº 8.987/1995, considerando que é permitido ao concessionário a exploração de receitas acessórias.Clicitação e contratação pela Lei nº 8.666/1993, que admite a constituição de objeto único, na medida em que se trata de um complexo integrado, o que permite a publicação do edital contendo elementos de projeto básico, este que será desenvolvido e executado pelo vencedor.Dlicitação e contratações regidas pela Lei nº 8.666/1993, não sendo permitido que todas as edificações integrem o mesmo objeto, cabendo a divisão da obra em lotes.Econtratação pelo regime diferenciado de contratações, na modalidade de empreitada por preço global.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126914Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Concessões, Lei nº 8.987/1995,Questão 457941204142377Direito AdministrativoNo estacionamento do Fórum de um determinado município, um advogado colidiu com uma viatura da polícia militar que estava no local para fazer o transp...Questão 457941204161918Direito AdministrativoMoisés, agente público encarregado da guarda do patrimônio de museu público, não tomou as medidas necessárias para garantir a inviolabilidade do local...Questão 457941204165875Direito AdministrativoA imperatividade consiste em um dos atributos do ato administrativo queQuestão 457941204171560Direito AdministrativoEmerson, agente público, está respondendo a uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. Segundo a petição inicial da ação, ...Questão 457941204175688Direito AdministrativoO Município iniciou procedimento de licitação para outorga de concessão para exploração de determinado serviço público estadual, previsto na Constitui...Questão 457941204180609Direito AdministrativoO Prefeito de determinado Município, a fim de realizar promoção pessoal, utilizou-se de símbolo e de slogan que mencionam o seu sobrenome na publicida...Questão 457941204189141Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/1993, a licitação, na modalidade Convite,Questão 457941204190769Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas concernentes aos interessados em participar da licitação na modalidade convite:I. São escolhidos e convidados, em re...Questão 457941204321770Direito AdministrativoUm município precisa promover a aquisição de grande quantidade de mantimentos destinados ao atendimento das vítimas das enchentes decorrentes de desli...