Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204108634Uma autarquia licitou a aquisição de dois imóveis para instalação da sede e unidades daquele ente, considerando aspectos...1457941204108634Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de Licitação | Inexigibilidade de LicitaçãoUma autarquia licitou a aquisição de dois imóveis para instalação da sede e unidades daquele ente, considerando aspectos peculiares dos mesmos, como preço, localização e propriedade. Nessa situação,Aseria cabível que houvesse autorização por parte do poder público para aquisição direta dos imóveis, desde que se tratasse de imóveis pertencentes a outras pessoas jurídicas de direito público.Bseria inexigível a licitação, considerando que inexiste possibilidade de se estabelecer comparação entre bens imóveis, considerando que são sempre distintos entre si.Co critério de julgamento deve ser o imóvel que atender a mais requisitos estabelecidos como desejáveis pela Administração pública, não sendo decisivo o valor do ativo.Dtambém seria possível que a autarquia adquirisse os imóveis com dispensa de licitação, no caso das necessidades de localização e instalação condicionarem a escolha, considerando que se prestem às atividades institucionais do ente e que o valor esteja compatível com o mercado.Ea licitação deve necessariamente seguir o critério do menor preço, não sendo relevantes as condições e dimensões do imóvel, sendo cogente apenas o critério da economicidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111945Direito AdministrativoA partir da entrada em vigor da Lei nº 10.520/2002, que introduziu, no ordenamento pátrio, a modalidade licitatória denominada pregão, que admite os t...Questão 457941204113376Direito AdministrativoNo tocante aos aspectos econômicos e tarifários das concessões de serviço público, a Lei nº 8.987/95 dispõe:Questão 457941204134752Direito AdministrativoPara efeito de arbitragem, pode-se considerar como objeto da solução alternativa de conflitos entre particular e Administração Pública:Questão 457941204143223Direito AdministrativoA gratuidade da tarifa de serviços públicos para grupos determinados de usuáriosQuestão 457941204150792Direito AdministrativoUma autarquia municipal deu início a um plano de venda de seus imóveis, o que incluía a etapa de avaliação desses ativos pelo seu departamento de enge...Questão 457941204163203Direito AdministrativoEm relação ao inquérito civil, é correto afirmar:Questão 457941204184233Direito AdministrativoO Município constatou, após transcorrido grande lapso temporal, que concedera subsídio a empresa que não preenchia os requisitos legais para a obtençã...Questão 457941204201446Direito AdministrativoA exigência de que o administrador público, no desempenho de suas atividades, deve atuar sempre com ética, honestidade e boa-fé, refere-se ao dever deQuestão 457941204201449Direito AdministrativoQuando há impossibilidade jurídica de licitação para contratação de um determinado serviço, estamos diante de caso deQuestão 457941205283747Direito AdministrativoNuma licitação processada sob a modalidade de pregão, a classificação das propostas, ato que identifica o autor da melhor oferta,