Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204134752Para efeito de arbitragem, pode-se considerar como objeto da solução alternativa de conflitos entre particular e Adminis...1457941204134752Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Para efeito de arbitragem, pode-se considerar como objeto da solução alternativa de conflitos entre particular e Administração Pública:Aprerrogativas de autoridade.Bcláusulas regulamentares.Ccláusulas financeiras.Datos de império.Equalquer tipo de objeto, desde que haja previsão contratual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107090Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999, que regula os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, dispõe sobre os critérios a serem observados ...Questão 457941204112923Direito AdministrativoUma célula de grupo terrorista detona uma carga explosiva em aeronave de matrícula brasileira, operada por empresa brasileira de transporte aéreo públ...Questão 457941204117816Direito AdministrativoCompreender as modalidades de licitação é fundamental tanto para os gestores públicos quanto para as empresas que participam de uma licitação. Nesse s...Questão 457941204134427Direito AdministrativoAnalise as seguintes situações:I. Uma chuva torrencial provocou enchente em bairro da Cidade, e constatou-se que o sistema de drenagem pluvial não sof...Questão 457941204153522Direito AdministrativoA responsabilidade extracontratual do Estado é estabelecida diante do preenchimento de alguns requisitos e pode ser impostaQuestão 457941204157589Direito AdministrativoSobre um mesmo território,I. foi criada uma unidade de conservação, diante de seus atributos naturais, eII. incide tombamento federal, em razão da exi...Questão 457941204161193Direito AdministrativoA Comissão Interna de Conservação de Energia – CICE é criada em cada estabelecimento pertencente a órgão ou entidade da administração federal que apre...Questão 457941204180188Direito AdministrativoConforme a Lei nº 8.666/93, art. 7º, seção III – das obras e serviços –, as licitações para execução de obras e para a prestação de serviços obedecerã...Questão 457941204192919Direito AdministrativoNos termos da Lei vigente no Brasil, um agente público que aceite emprego, comissão ou exerça atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa f...Questão 457941204319712Direito AdministrativoDe acordo com o que estabelece a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,