Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204109268É considerada de eficácia limitada, na medida em que dependente de regulamentação para a produção de efeitos, a norma co...1457941204109268Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisÉ considerada de eficácia limitada, na medida em que dependente de regulamentação para a produção de efeitos, a norma constitucional segundo a qualAa lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.Ba lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.Cé livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.Dsão brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.Esão direitos dos trabalhadores a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110889Direito ConstitucionalFrederico nasceu no país “X” e veio para o Brasil com 21 anos de idade. Após alguns anos, preenchidos os requisitos necessários, naturalizou-se brasil...Questão 457941204133611Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, se verificado que um Estado da federação aplicou, em determinado exercício financeiro, 25% da receita resultante d...Questão 457941204134337Direito ConstitucionalProfessor de Universidade pública estadual, brasileiro naturalizado, casado com a Vice-Prefeita da capital do Estado, pretende concorrer pela primeira...Questão 457941204141917Direito ConstitucionalEm uma situação hipotética, Ana Maria, juíza de Direito, e Astromélia Auton, promotora de Justiça, recentemente vitaliciadas e lotadas na comarca de P...Questão 457941204143896Direito ConstitucionalAo término do primeiro ano de determinada legislatura, apurou-se que as Casas do Legislativo federal adotaram ou deliberaram, entre outras, sobre as s...Questão 457941204159599Direito ConstitucionalO Ministério Público da União compreende, além do Ministério Público Federal,Questão 457941204171732Direito ConstitucionalSuponha que o Congresso Nacional promulgue lei ordinária que proíba casais que moram no Brasil de terem mais do que dois filhos, como medida de contro...Questão 457941204176335Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Márcia é Governadora do Estado da Paraíba e Diana é Prefeita da cidade de Teixeira. Ambas pretendem concorre...Questão 457941204181128Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalConforme notícia divulgada no sítio da Câmara dos Deputados, o Plenário da Casa aprovou, em 22 de maio,“em segundo turno, a Prop...Questão 457941204190716Direito ConstitucionalO objeto, que engloba a possibilidade do Supremo Tribunal Federal de controlar as deliberações administrativas dos Tribunais Regionais do Trabalho, sa...