Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204176335Considere a seguinte situação hipotética: Márcia é Governadora do Estado da Paraíba e Diana é Prefeita da cidade de Teix...1457941204176335Ano: 2013Banca: FCCOrganização: Assembleia Legislativa - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisConsidere a seguinte situação hipotética: Márcia é Governadora do Estado da Paraíba e Diana é Prefeita da cidade de Teixeira. Ambas pretendem concorrer ao cargo de Presidente da República. Neste caso,Ahá impedimento legal para concorrem ao cargo específico de Presidente da República, sendo vedada a renúncia de seus respectivos cargos pela carta magna.Bambas devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.CDiana deve renunciar ao seu respectivo mandato até seis meses antes do pleito e Márcia até um ano antes do pleito.Dambas devem renunciar aos respectivos mandatos até doze meses antes do pleito.EDiana deve renunciar ao seu respectivo mandato até seis meses antes do pleito e Márcia até três meses antes do pleito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107628Direito ConstitucionalConsiderada a disciplina da propriedade como direito fundamental e de aspectos correlatos na Constituição Federal,Questão 457941204110253Direito ConstitucionalProcessar e julgar originariamente nas infrações penais comuns o Ministro do Trabalho e Emprego, o Governador do Estado X e o Ministro Y do Tribunal d...Questão 457941204129754Direito ConstitucionalEm 1997, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais as previsões da Constituição do Estado do Mato Grosso sobre o ConselhoQuestão 457941204132816Direito ConstitucionalSegundo o que dispõe a Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional:Questão 457941204142175Direito ConstitucionalNo Brasil,Questão 457941204162833Direito ConstitucionalSão exemplos de direitos fundamentais difusos, denominados de terceira geração, previstos na Constituição Federal:Questão 457941204164160Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal,Questão 457941204166633Direito ConstitucionalPaulo é Vereador, Presidente da Câmara Municipal de determinado município do Estado do Maranhão. Faltando seis meses para o pleito eleitoral municipal...Questão 457941204182331Direito ConstitucionalEstão no rol dos direitos sociais, segundo previsão expressa da Constituição:Questão 457941204188141Direito ConstitucionalNas hipóteses abaixo, a intervenção do Estado em município sergipano se dará por meio de representação do TCE-SE ao Governador do Estado, salvo quando