Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204109319Determinado órgão da Administração pública pretende alienar onerosamente um imóvel onde funcionava uma escola. Dentre as...1457941204109319Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Alienações e Instrumentos AuxiliaresDeterminado órgão da Administração pública pretende alienar onerosamente um imóvel onde funcionava uma escola. Dentre as providências previstas pela Lei nº 8.666/1993, está aAobtenção de autorização legislativa, necessária para alienação de bens móveis e imóveis pertencentes à Administração direta a partir de determinado valor.Bautorização legislativa para o caso de se pretender alienação onerosa por meio de licitação, não sendo necessária no caso de venda para outro órgão da Administração direta.Cprévia demonstração de inexistência de outras destinações a serem dadas ao bem, o que, se presente, autoriza a alienação independentemente de autorização legislativa.Datualização monetária do valor da aquisição, para estabelecimento do valor mínimo na licitação, não sendo possível a alienação de bens imóveis oriundos de doações, porque gratuitas.Edemonstração de interesse público na alienação pretendida e prévia avaliação do bem imóvel, para apuração do valor mínimo na licitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204133394Direito AdministrativoConforme o art. 17 da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o processo de licitação observará as seguintes fases, e...Questão 457941204145024Direito AdministrativoA prestação de um determinado serviço público foi concedida à iniciativa privada, após regular processo licitatório, disciplinado pela Lei nº 8.987/19...Questão 457941204147039Direito AdministrativoFirmado contrato para fornecimento de refeições aos alunos da rede de ensino municipal e iniciada execução, começaram a chegar à Administração pública...Questão 457941204158616Direito AdministrativoSobre sindicância e processo administrativo, que dispõe a Deliberação CSDP nº 111, de 09 de janeiro de 2009, considere as afirmativas abaixo.I. Durant...Questão 457941204177488Direito AdministrativoA Lei de Licitações nº 8.666/93 e alterações posteriores, considera que o projeto executivoQuestão 457941204183561Direito AdministrativoSegundo o princípio da legalidade, o administrador públicoQuestão 457941204184233Direito AdministrativoO Município constatou, após transcorrido grande lapso temporal, que concedera subsídio a empresa que não preenchia os requisitos legais para a obtençã...Questão 457941204187276Direito AdministrativoNa concessão de serviço público, a rescisão unilateral por motivo de inadimplemento contratual denomina-seQuestão 457941204197116Direito AdministrativoLeilão é modalidade licitatória aplicável paraQuestão 457941204321928Direito AdministrativoPoderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras celebradas pela Administração Pública. NÃO se trata de uma moda...