Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204110292Legislar sobre Direito do Trabalho; assistência jurídica e defensoria pública; e procedimentos em matéria processual, co...1457941204110292Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT-20Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisLegislar sobre Direito do Trabalho; assistência jurídica e defensoria pública; e procedimentos em matéria processual, compete,Aprivativamente à União.Bprivativamente à União; concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal e concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, respectivamente.Cconcorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal.Dprivativamente à União; privativamente à União e concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, respectivamente.Econcorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal e privativamente à União; respectivamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120228Direito ConstitucionalDe acordo com o que prevê a Constituição Federal de 1988 sobre o sistema de organização sindical brasileiro,Questão 457941204121039Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: o atual Governador do Estado do Rio de Janeiro pretende concorrer ao cargo de Presidente da República nas pr...Questão 457941204130557Direito ConstitucionalDeterminada empresa impetrou mandado de segurança contra ato de autoridade aduaneira que condicionou o desembaraço de mercadorias importadas pela impe...Questão 457941204136661Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao tema “nacionalidade”,Questão 457941204136737Direito ConstitucionalAs comissões parlamentares de inquérito, segundo texto constitucional expresso,Questão 457941204141994Direito ConstitucionalDeterminado servidor público ocupante de cargo efetivo em órgão de Administração direta estadual, brasileiro naturalizado, com 22 anos de idade, prete...Questão 457941204147134Direito ConstitucionalTendo em vista a necessidade de atender a um aumento exponencial na demanda pelos serviços de saúde em algumas unidades da rede pública municipal, o P...Questão 457941204166894Direito ConstitucionalFéres, Deputado Federal, foi preso em flagrante pela prática de ato que configura crime de racismo. Considerando a disciplina das imunidades parlament...Questão 457941204184545Direito ConstitucionalA lei WXYZ alterou o processo eleitoral. De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, a Lei WXYZ entrará em vigorQuestão 457941204194436Direito ConstitucionalCessará o afastamento do Presidente da República, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo, se o julgamento não estiver concluído no prazo d...