Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204110741De acordo com a Lei nº 8.666/93, as modalidades de licitação serão determinadas em função de limites estabelecidos no va...1457941204110741Ano: 2016Banca: FCCOrganização: CREMESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993De acordo com a Lei nº 8.666/93, as modalidades de licitação serão determinadas em função de limites estabelecidos no valor estimado da contratação. Para obras e serviços de engenharia, este limite para a licitação na modalidade Convite é de atéAR$ 210.000,00.BR$ 150.000,00.CR$ 650.000,00.DR$ 1.500.000,00.ER$ 180.000,00.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122358Direito AdministrativoSuponha que o Município de São Paulo tenha concedido permissão de uso de bem público a particular, a título não oneroso, consignando como motivação de...Questão 457941204131594Direito AdministrativoA lei brasileira contempla a responsabilidade estatal com base na chamada “teoria do risco integral”, que afasta as excludentes de responsabilidade, n...Questão 457941204137358Direito AdministrativoDe acordo com o previsto na Lei nº 8.112/1990 para as penalidades disciplinares, aQuestão 457941204143748Direito AdministrativoNos termos da Lei no 13.266, de 16 de abril de 1998, que institui a carreira do fisco da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás,Questão 457941204149551Direito AdministrativoAs relações e os negócios jurídicos realizados pela Administração públicaQuestão 457941204172642Direito AdministrativoA Lei nº 12.462/2001, ao prever sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas − RDC, passou aQuestão 457941204174910Direito AdministrativoMatheus, Prefeito de determinado Município de Santa Catarina, contratou advogado para atuar em sua defesa em ação de improbidade administrativa em que...Questão 457941204179990Direito AdministrativoA propósito dos atos administrativos discricionários e vinculados, é correto afirmar:Questão 457941204190772Direito AdministrativoSegundo a Lei no 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é certo queQuestão 457941204194358Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre improbidade administrativa: