Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204110891Sob o argumento de violação do direito à vida e à dignidade da pessoa humana, o Procurador-Geral da República propôs açã...1457941204110891Ano: 2016Banca: FCCOrganização: METRÔ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeSob o argumento de violação do direito à vida e à dignidade da pessoa humana, o Procurador-Geral da República propôs ação direta de inconstitucionalidade contra determinado artigo da Lei Federal “X”. O Procurador-Geral da RepúblicaAnão possui legitimidade para propor a referida ação, sendo esta exclusiva do Presidente da República, e será julgada pelo Supremo Tribunal Federal, cuja decisão definitiva de mérito produzirá eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.Bpossui legitimidade para propor referida ação, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal, cuja decisão definitiva de mérito produzirá eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.Cnão possui legitimidade para propor referida ação, sendo esta exclusiva do Presidente da República, e será julgada pelo Superior Tribunal de Justiça, cuja decisão definitiva de mérito produzirá eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.Dpossui legitimidade para propor referida ação, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal, cuja decisão definitiva de mérito produzirá eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Legislativo e exclusivamente à Administração pública direta, nas esferas federal, estadual e municipal.Epossui legitimidade para propor referida ação, que será julgada pelo Superior Tribunal de Justiça, cuja decisão definitiva de mérito produzirá eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração pública direta e indireta, exclusivamente na esfera federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117637Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal 1988, o Ministério PúblicoQuestão 457941204123551Direito ConstitucionalAplica-se ao Prefeito, como chefe do Executivo municipal, a regra constitucional segundo a qualQuestão 457941204130448Direito ConstitucionalFernandez nasceu no Brasil, quando seus pais, espanhóis, aqui estavam passeando a turismo; Maria nasceu na China, quando seus pais, brasileiros, estav...Questão 457941204132905Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do alcance da liberdade de expressão,Questão 457941204135435Direito ConstitucionalConsiderando as regras constitucionais de organização do Estado, a Constituição estabelece:Questão 457941204138197Direito ConstitucionalDe acordo com previsão constitucional, em matéria de competência legislativa da União, Estados e Municípios, está correto o que se afirma em:Questão 457941204154606Direito ConstitucionalPromulgada uma nova Constituição, elaborada por representantes eleitos pelo povo, dá-se início a uma nova ordem jurídica, que enseja aQuestão 457941204179769Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalDeterminado Estado-Membro da Federação Brasileira possui uma lei de organização de seus servidores públicos, em vigor desde 1986...Questão 457941204182332Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Presidente da RepúblicaQuestão 457941204187020Direito ConstitucionalOs Deputados Federais