Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204138197De acordo com previsão constitucional, em matéria de competência legislativa da União, Estados e Municípios, está corret...1457941204138197Ano: 2019Banca: FCCOrganização: RIOPRETOPREVDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisDe acordo com previsão constitucional, em matéria de competência legislativa da União, Estados e Municípios, está correto o que se afirma em:ACompete privativamente à União legislar sobre Previdência Social.BÉ comum a competência de a União, Estados e Municípios legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.CA competência para legislar sobre Seguridade Social é concorrente entre União, Estados e Municípios.DÉ exclusiva da União a competência para legislar sobre Previdência Social apenas em relação a normas gerais, podendo Estados e Municípios legislar de forma complementar.EÉ concorrente a competência de a União, Estados e Municípios legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107145Direito ConstitucionalJoana atentou contra sua vida após um desentendimento com seu companheiro João. Levada ao pronto-socorro, foi medicada pelo médico plantonista e encam...Questão 457941204112584Direito ConstitucionalUma lei do Estado do Maranhão que disponha exclusivamente sobre a organização da Administração pública estadual poderá, de acordo com o ordenamento co...Questão 457941204137000Direito ConstitucionalConsidere que, em sede de primeira instância, tenha sido proferida sentença por juiz federal julgando procedente ação em que o autor, pessoa jurídica ...Questão 457941204144874Direito ConstitucionalO Corpo de Bombeiros Militar do Distrito FederalQuestão 457941204162731Direito ConstitucionalO julgamento de procedência de ação direta de inconstitucionalidadeQuestão 457941204162922Direito ConstitucionalPrefeito Municipal apresentou projeto de lei que dispôs sobre a carreira de professores do ensino público municipal e estabeleceu os valores da respec...Questão 457941204172793Direito ConstitucionalSobre o limite máximo de aposentadorias ou pensões, no regime próprio de previdência dos servidores titulares de cargo efetivo do Município, é correto...Questão 457941204185030Direito ConstitucionalRaimundo, Presidente da República, está sendo acusado pela prática de homicídio doloso em face de sua ex-esposa Bárbara. Admitida a acusação contra o ...Questão 457941204188824Direito ConstitucionalO Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado d...Questão 457941205284265Direito ConstitucionalConforme dispõe a Constituição Federal, é matéria de competência tanto do Conselho da Presidência como do Conselho de Defesa Nacional