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O novo Código de Processo Civil
O Ministério Público de Alagoas ajuizou ação civil pública em face de empresa mineradora, com sede administrativa no Rio de Janeiro, mas com atividade...
Em 20/06/2016 (segunda-feira), foi enviada à Procuradoria do Estado do Mato Grosso, por meio de portal próprio, intimação eletrônica de sentença de mé...
Maria, idosa e aposentada, foi diagnóstica com doença grave que necessitava de tratamento específico de saúde. O plano de saúde negou o fornecimento d...
De acordo com o Código de Processo Civil, a impugnação ao valor da causa atribuído pelo autor deverá ser formulada
Em relação ao valor das causas, o Juizado Especial tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, as...
Concernente aos recursos, considere:I. Pode o prejudicado que não foi parte apresentar recurso se demonstrar nexo de interdependência entre o interess...
No tocante às ações possessórias, em nosso direito processual civil, é correto afirmar:
NÃO é título executivo extrajudicial:
A prescrição alegada e acolhida no procedimento cautelar, por sentença transitada em julgado,
As ações possessórias de bens imóveis são consideradas