Em relação ao valor das causas, o Juizado Especial tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cí...

A Fazenda Pública, devidamente intimada na pessoa de seu representante judicial, poderá impugnar a execução. Neste caso, a matéria que NÃO poderá ser ...

Em cumprimento de sentença, a apresentação de impugnação sob o fundamento de a obrigação ter se tornado inexigível em razão do título executivo judici...

Em determinada ação judicial, o autor requer o pagamento de aluguéis de coisa móvel vencidos e não pagos. Levando-se em conta que, segundo o Código de...

Pedido de reconsideração de decisão interlocutória, em primeiro grau de jurisdição,

Quanto aos recursos das sentenças nos Juizados Especiais Cíveis, é INCORRETO afirmar:

Alberto é condenado a pagar a Heitor determinada quantia em dinheiro, por decisão transitada em julgado. Intimado, Heitor apresenta impugnação, que, d...

A prova deve incidir sobre fatos, entretanto, segundo disposição expressa da lei processual, o juiz pode determinar a prova

No que diz respeito à formação, suspensão e extinção do processo, é correto afirmar:

NÃO é título executivo extrajudicial:

É INCORRETO afirmar que a tutela cautelar pode ser